A RESPONSABILIDADE PESSOAL DE DOM PEDRO II NA QUEDA DO IMPÉRIO BRASILEIRO PDF Imprimir E-mail
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Qui, 16 de Novembro de 2017 15:39

por Saboia Bandeira de Mello



Costuma-se atribuir a queda da república a três fatores: a Questão Militar, a Questão Religiosa, e a Abolição.


É verdade, mas não TODA a verdade.


Os militares do Exército, retornados como heróis nacionais da Guerra do Paraguai  ,exigiam participar das decisões políticas, o que em regra é proibido nas democracias, e poucos regimes eram, naquela  época ainda  de transição do absolutismo, mais democráticos que o do Brasil . Isto, e reivindicações corporativas, levaram uma parcela minoritária a abraçar a causa republicana.


O fato de D. Pedro II haver se colocado ao lado da Maçonaria  na disputa com os bispos que pretendiam excluir maçons das irmandades religiosas, retirou-lhe o apoio da Igreja .


A Abolição colocou contra a Coroa, os  latifundiários .


A tudo isso se soma o “machismo” e “xenofobismo” dos que não aceitavam ver uma mulher como sucessora no trono, e casada com estrangeiro, inobstante fosse ele Marechal do Exército , e herói da Guerra do Paraguai  .


Estas, de fato, são as razões que deflagraram o golpe. Mas não seria  vitorioso, ou ao menos não o seria em toda sua extensão,  não fosse a  falta de vontade política de D. Pedro em  resistir.


Esta vontade (ou não-vontade) decorreu, em boa parte, da deficiente educação que lhe foi dada. Deficiente porque valorizou apenas a parte da cultura e  predicados morais, mas descuidou de estimular uma agressividade positiva, necessária à defesa de quem se visse ameaçado


Seu pai, D. Pedro I, teve os defeitos de caráter que bem conhecemos,  que, entretanto, conviveram com seu imenso patriotismo, e com a coragem física que se exige de um monarca . Quando ameaçado o trono de sua filha Maria da Glória, de Portugal, pela conspiração do irmão Dom Miguel, soube atravessar o oceano e derrotar o conspirador. À frente de uma tropa em flagrante desvantagem numérica e de armamento, lutou e venceu. Assim não teria sido se D. João VI o tivesse criado suprimindo-lhe qualquer dose de  agressividade, sem a qual não há que se falar na  valentia  indispensável  quando se precisa enfrentar  golpistas .


Quanto à D. Pedro II, ainda criança separado do pai e órfão de mãe, não se lhe deu qualquer formação militar, se lhe inibiu o gosto pelo poder, e foi limitado ao ambiente de preceptores e bibliotecas .  Foi o que hoje os jovens chamam de um “nerd“ . Receando-se a repetição dos excessos paternos, caiu-se no extremo oposto, quanto ao “bom comportamento” .


O resultado foi um adulto culto e virtuoso, mas que via o exercício da governança como um fardo. Um fardo que muito lhe custava suportar, e do qual se sentiu aliviado quando deposto, sem que se animasse a  mandar fazer um único disparo . Como disse à  sua filha no exílio, o golpe foi, para ele, “uma grande despachação” ( no sentido de “despachar” para longe  alguma coisa que estorva ) .


Meios de resistir não lhe faltavam. O próprio irmão de Deodoro, o General Hermes Ernesto da Fonseca, Comandante de Armas da Bahia, se manifestou contra, e se prontificou ao enfrentamento. Em vão ficou esperando a chegada da ordem superior.   Se, ao invés de descer para o Rio, o que foi, na prática, uma rendição humilhante, D. Pedro tivesse se deslocado para Minas Gerais, encontraria outro poderoso contingente militar legalista ao seu comando .


Mesmo na Capital, se  desse ordem à Guarda Nacional e à Marinha para carregar sobre os amotinados do Campo de Santana, apenas cerca de 700, muito provavelmente seria vitorioso. Mas lhe faltava a disposição, a garra, a vontade política de lutar  . Por isso, usando o  pretexto de “evitar derramamento de sangue”, que com freqüência seria repetido na história do Brasil quando a coragem física para  resistir faltasse,  aceitou, docemente constrangido, partir para a segurança do exílio, onde viveu modestamente, mas cercado de homenagens, até seu funeral com honras de chefe de estado, acompanhado pela multidão consternada  .


Ora, em uma monarquia constitucional a Coroa não é propriedade do monarca, mas pertence à nação. Este tem o dever, moral e legal, de defendê-la contra  crimes  de lesa-majestade . Ressalve-se que se for mesmo reivindicação da maioria, deve o regime ser mudado, pois a “teoria do direito divino” não passa de    ficção jurídica  . No caso brasileiro, é notório que a maioria da população, (substancialmente engrossada pelos escravos libertos que, ao menos em tese, se transformaram em cidadãos com os mesmos direitos de qualquer outro), admirava fervorosamente a Família Imperial, especialmente a Princesa Isabel, cujo prestígio não fora afetado pela “questão religiosa” . Como disse um cronista da época Aristides Lobo, “o  povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditavam estar vendo uma parada” (artigo no “Diário Popular”, edição de 18.11.1889). Fonte insuspeita, por se tratar de republicano histórico, pouco após  nomeado por Deodoro para o cargo de Ministro do Interior.


Não se pode admitir que, pelo receio de “guerra fratricida”, baste algumas centenas de amotinados para mudar a Constituição . Ainda mais que estes próprios estavam divididos quanto à finalidade do movimento que inicialmente, para Deodoro, deveria se limitar à queda do Gabinete Ouro  Preto . Sua adesão à causa republicana se deu na última  hora, quando, já em casa, intrigantes positivistas o convenceram de que o Imperador decidira nomear como chefe de um  novo  Conselho de Ministros seu arqui-inimigo pessoal Silveira Martins, que determinaria sua  merecida prisão  .


Então, não é certo dizer que “a culpa foi de Dom Pedro”, mas teve ele sua parcela de responsabilidade, e não foi pequena. Se lhe houvesse sido permitido herdar os aspectos positivos do caráter do pai, dificilmente hoje estaríamos vivendo nesta república de escândalos.

 


NOTAS :


1)       É de se observar que o Papa não fez qualquer censura ao Imperador, muito menos lhe aplicou a pena de excomunhão prevista no Direito Canônico para quem pratica violência contra autoridades eclesiásticas, apesar de terem sido dois bispos processados, condenados, presos, e cumprido pena até serem indultados em poucos meses. Isto porque a decisão do monarca foi perfeitamente legal, face ao   “padroado” que o Império e a Santa Sé convencionaram, e ao que dispunha a Constituição de 1824 . Por tal sistema o Catolicismo Romano era a religião oficial, o Estado pagava subsídios aos clérigos, os bispos recebiam como se fossem funcionários públicos, mas, em contrapartida, as deliberações de Roma ( “ decretos dos concílios e letras apostólicas”) só se aplicavam aos católicos brasileiros se não contrariassem a Constituição, fossem ratificadas pela Assembléia e homologadas pelo  Imperador ( art. 102, inciso 14) .  As bulas de excomunhão contra a Maçonaria não tinham sido submetidas à Assembléia, e  nos termos do convencionado com a Santa Sé e da Constituição não estavam em vigor no Brasil, mas aqueles bispos, por conta própria, resolveram aplicá-las . Houve recurso  dos atingidos ao Imperador, que invalidou a decisão . Os dois , “mais papistas que o papa”, se recusaram a acatar  , e acabaram condenados por crime de  desobediência  . Embora  Sua Santidade não tenha se manifestado ( “ quem cala, consente”),  parte da  opinião  católica se indispôs com o Imperador, inclusive a Princesa Isabel, que foi levar solidariedade aos clérigos visitando-os na prisão,  em pública  manifestação de desagrado com a iniciativa do pai . Isto, por outro lado, despertou o temor na Maçonaria de que, vindo a suceder como Imperadora, colocasse a Ordem na ilegalidade, como já ocorrera em outros tempos, e ainda  ocorria em Portugal . O efeito secundário da “questão religiosa” foi a maçonaria, em aparente contradição com o tratamento recebido do Imperador, ter apoiado decisivamente a república. Deodoro era maçom da mais alta hierarquia, todos  os ministros do primeiro gabinete eram maçons, e todos os presidentes da República Velha também o foram, ciclo que só foi interrompido com o triunfo de Vargas em 1930  . Após a redemocratização de 1946, foi maçom o  presidente Gal. Geisel, e atualmente o é o Presidente Temer


2)       O mérito pelas vitória no Paraguai é tanto do Exército, quanto da Marinha . As manifestações de  descontentamento se limitavam à tropa terrestre, havendo a naval se mantido fiel ao Império até o momento derradeiro . O Comandante da Marinha, Barão de Ladário, chegou a atirar contra Deodoro durante o motim do Campo de Santana, sendo, por sua vez, baleado e preso  . Durante aquela noite ocorreram desembarques de marinheiros e fuzileiros em praias da Baía de Guanabara, e tiroteios com os revoltosos . A reação se frustrou pela “passividade indignada” do Imperador.


3)  Sobre o ódio de  Deodoro por  Silveira Martins,  leia-se o artigo “ A Pomba da Adelaide”  anteriormente publicado neste seção .

 

4) Os artigos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

 

5 ) O autor é advogado e jornalista, agraciado pela Coroa em Exílio de Ruanda com titulo de Conde, e pelas da Itália e Etiópia com comendas de  ordens dinásticas .

Última atualização em Qui, 16 de Novembro de 2017 15:43